Termos e Condições
Em cumprimento ao artigo 10 da Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrônico (LSSICE), Bombaca Empreendimentos Imobiliários LTDA (doravante, “CASAS BOMBAÇA”), responsável por este site, coloca à disposição dos Usuários as seguintes informações, a fim de definir suas Condições de Uso.
Além do conteúdo aqui exposto, os aspectos específicos relacionados à proteção de dados pessoais e à privacidade dos usuários deste site são desenvolvidos nas páginas de Política de Privacidade e Política de Cookies.
Identidade do responsável pelo Tratamento
- Denominação Social: BOMBACA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
- Nome Comercial: CASAS BOMBAÇA
- CNPJ: 21.539.474/0001-86
- Sede: Praia da Bombaça, Barra Grande, Bahia – Brasil
- Telefone: +55 73 9 8138 7440
- E-mail: oi@casasbombaca.com
- Nome de Domínio: casasbombaca.com
Finalidade do Site
O site da CASAS BOMBAÇA tem por finalidade informar clientes e potenciais clientes sobre seus produtos e/ou serviços, dados de contato, localização etc. Além disso, quando for o caso, também tem a finalidade de divulgar informações relacionadas ao setor de atividade do responsável.
Enquadramento Normativo
A atividade deste site está sujeita ao marco legal espanhol e europeu, especificamente às seguintes normas:
- Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) (UE) 2016/679, de 27 de abril, que regula o tratamento de dados pessoais nos países da União Europeia.
- Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, sobre Proteção de Dados Pessoais e Garantia dos Direitos Digitais (LOPD e GDD), norma de âmbito regional (aplicável à Espanha) que define e amplia muitos dos conceitos e direitos presentes no RGPD.
- Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrônico (LSSICE), norma que afeta os sites que, de alguma forma, realizam atividades econômicas por meios eletrônicos, como é o caso deste site.
Condições de Uso e Responsabilidades
Toda pessoa que acessa este site assume o papel de Usuário, comprometendo-se a observar e cumprir rigorosamente as condições aqui estabelecidas, bem como quaisquer outras disposições legais aplicáveis. A CASAS BOMBAÇA não se responsabiliza por danos e prejuízos, próprios ou de terceiros, causados pelo uso inadequado deste site por parte do Usuário.
O conteúdo deste site, portanto, não pode ser considerado, em hipótese alguma, substituto de assessoria jurídica.
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O Usuário compromete-se a não utilizar este site nem, se for o caso, os serviços ou produtos nele oferecidos, para a realização de atividades contrárias à lei, à ordem pública ou a estas condições de uso. Assim, a CASAS BOMBAÇA não se responsabiliza pelas informações e conteúdos armazenados, a título exemplificativo mas não limitativo, em fóruns, chats, geradores de blogs, comentários, redes sociais ou qualquer outro meio que permita a terceiros publicar conteúdos. No entanto, e em cumprimento ao disposto nos arts. 11 e 16 da LSSI-CE, a CASAS BOMBAÇA coloca-se à disposição de todos os Usuários, autoridades e forças de segurança, colaborando ativamente na retirada ou, se for o caso, bloqueio de todos os conteúdos que possam afetar ou contrariar a legislação nacional ou internacional, direitos de terceiros, a moral e a ordem pública. Caso algum Usuário considere que existe no site algum conteúdo suscetível dessa classificação, solicita-se que o notifique imediatamente à nossa equipe.
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Propriedade Intelectual
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Lei Aplicável e Jurisdição
O idioma de redação e interpretação deste aviso legal é o espanhol.
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