Política de Privacidade

A Casas Bombaça está profundamente comprometida com o cumprimento da normativa espanhola e europeia de proteção de dados pessoais e garante o pleno atendimento às obrigações dispostas, bem como a implementação das medidas de segurança previstas no Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) (UE) 2016/679, de 27 de abril, e na Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais (LOPD e GDD, doravante LOPD).
Em conformidade com essas normativas, informamos que o uso do nosso site pode exigir o fornecimento de determinados dados pessoais por meio de formulários de contato ou mediante o envio de e-mails, os quais serão tratados pela Casas Bombaça, responsável pelo tratamento, cujos dados são:

Denominação Social: BOMBACA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
CNPJ: 21.539.474/0001-86
Sede: Praia da Bombaça, Barra Grande, Bahia – Brasil
Telefone: +55 73 9 8138 7440
E-mail: contato@casasbombaca.com

Obtenção e Tratamento de Dados Pessoais

Um dado pessoal é qualquer informação relativa a uma pessoa: nome, e-mail, endereço, telefone, NIF/NIE etc. Além disso, quando um Usuário visita nosso site, certas informações são armazenadas automaticamente por motivos técnicos, como o endereço IP atribuído pelo seu provedor de acesso à Internet.

A Casas Bombaça, como responsável pelo tratamento, tem o dever de informar os Usuários do seu site sobre a coleta de dados pessoais que pode ocorrer, seja pelo envio de e-mails, seja pelo preenchimento dos formulários incluídos no site.

Serão obtidos apenas os dados necessários para realizar o serviço contratado ou para responder adequadamente à solicitação de informação feita pelo Usuário. Os dados coletados são identificativos e correspondem ao mínimo razoável para levar a termo a atividade realizada. Em particular, não são coletados, em nenhum momento, dados especialmente protegidos. Em hipótese alguma será feito uso diferente dos dados do que a finalidade para a qual foram coletados.

Formulários de contato/e-mail

Finalidade: Responder à sua solicitação de informações realizada por meio de nosso(s) formulário(s) de contato.
Base legal: A base jurídica que legitima este tratamento é o consentimento do Usuário, que poderá ser revogado a qualquer momento.
Compartilhamento de dados: Os dados pessoais serão tratados por servidores geridos pela Wpmudev, que terá a condição de Operador de Tratamento.

Menores de idade

Somente pessoas maiores de 14 anos poderão fornecer dados pessoais neste site. Conforme exige a LOPD e GDD, no caso de menores de 14 anos, será condição obrigatória o consentimento de seus pais ou tutores para que possamos tratar seus dados pessoais.

Por outro lado, somente pessoas maiores de 18 anos poderão contratar nossos serviços. No caso de menores de 18 anos, será condição obrigatória o consentimento de seus pais ou tutores legais para que possamos prestar os serviços ofertados, salvo se o menor for emancipado.

Medidas de Segurança

Informa-se aos Usuários do site da Casas Bombaça que foram adotadas as medidas de segurança técnicas e organizacionais ao nosso alcance para evitar a perda, mau uso, alteração, acesso não autorizado e roubo dos dados, garantindo assim a confidencialidade, integridade e qualidade das informações, de acordo com a normativa vigente em matéria de proteção de dados. Os dados pessoais coletados nos formulários são tratados unicamente pelo pessoal da Casas Bombaça ou pelos Operadores de Tratamento designados.

O site da Casas Bombaça conta, além disso, com criptografia SSL, que permite ao Usuário o envio seguro de seus dados pessoais por meio dos formulários de contato ou de registro do site.

Veracidade dos dados

O Usuário declara que todos os dados por ele fornecidos são verdadeiros e corretos e se compromete a mantê-los atualizados. O Usuário responderá pela veracidade de seus dados e será o único responsável por quaisquer conflitos ou litígios que possam resultar da falsidade dos mesmos. É importante que, para mantermos os dados pessoais atualizados, o Usuário informe a Casas Bombaça sempre que houver qualquer modificação.

Compartilhamento de dados

A Casas Bombaça não cederá nem comunicará seus dados a terceiros, exceto nos casos legalmente previstos ou quando for estritamente necessário para a prestação de um serviço. Concretamente, os dados poderão ser compartilhados com:

Provedores de serviços tecnológicos ou de TI;
Provedores de serviços de pagamento;
Empresas de mensageria e encomendas;
Terceiros ou intermediários, na qualidade de prestadores de serviços, que atuem em nosso nome (contabilidade, consultoria etc.).

Os compartilhamentos ocorrerão respeitando a mais estrita confidencialidade, empregando as medidas necessárias, tais como a assinatura de acordos de confidencialidade ou a adesão às políticas de privacidade estabelecidas em seus respectivos sites. O Usuário poderá opor-se ao compartilhamento de seus dados com Operadores de Tratamento mediante solicitação por escrito, por qualquer um dos meios anteriormente referidos.

Além disso, quando necessário, os dados de Clientes poderão ser fornecidos a determinados órgãos, em cumprimento de obrigação legal: Agência Tributária Espanhola, Inspeção do Trabalho, etc.

Exercício dos Direitos do Usuário

A LOPD e o RGPD concedem aos titulares a possibilidade de exercer uma série de direitos relacionados ao tratamento de seus dados pessoais. Para isso, o Usuário deverá dirigir-se, apresentando documentação que comprove sua identidade (RG, DNI ou passaporte), por e-mail a contato@casasbombaca.com, ou por comunicação escrita ao endereço indicado em nosso Aviso Legal. Essa comunicação deverá conter: nome e sobrenomes do Usuário, o objeto da solicitação, o endereço e os dados comprobatórios.

O exercício dos direitos deverá ser realizado pelo próprio Usuário. No entanto, poderá ser efetuado por pessoa autorizada como representante legal do Usuário, devendo ser apresentada a documentação que comprove tal representação.

O Usuário poderá solicitar o exercício dos seguintes direitos:

Direito de acesso aos dados pessoais: obter informação sobre se seus dados pessoais estão sendo tratados, a finalidade do tratamento e as informações disponíveis sobre a origem desses dados e as comunicações realizadas ou previstas.
Direito de retificação caso os dados pessoais estejam incorretos ou inexatos, ou direito de exclusão dos dados que se revelem inadequados ou excessivos.
Direito de limitação do tratamento, caso em que os dados serão conservados pela Casas Bombaça apenas para o exercício ou a defesa de reclamações.
Direito de oposição ao tratamento: direito do titular de impedir o tratamento de seus dados pessoais ou de exigir a cessação do tratamento nos casos em que seu consentimento não seja necessário, quando se trate de arquivos de prospecção comercial ou com a finalidade de adoção de decisões referentes ao titular baseadas unicamente em tratamento automatizado dos dados, salvo por motivos legítimos ou para o exercício/defesa de possíveis reclamações.
Direito à portabilidade dos dados: caso deseje que seus dados sejam tratados por outra empresa, a Casas Bombaça facilitará a portabilidade em formato exportável.

Caso tenha sido concedido consentimento para alguma finalidade específica, o Usuário tem o direito de retirá-lo a qualquer momento, sem que isso afete a licitude do tratamento baseado no consentimento anterior à retirada.

Comprometemo-nos a atender a todos esses direitos dentro do prazo legal máximo (1 mês).

Se um Usuário considerar que há um problema com a forma como a Casas Bombaça está tratando seus dados, poderá dirigir suas reclamações ao responsável de segurança ou à autoridade de proteção de dados competente, sendo a Agência Espanhola de Proteção de Dados a indicada no caso da Espanha.

Conservação dos dados

Os dados pessoais dos Usuários que utilizarem o formulário de contato ou que nos enviarem um e-mail solicitando informações serão tratados pelo tempo estritamente necessário para atender à solicitação de informação, ou até que o consentimento concedido seja revogado.

Os dados pessoais dos Clientes serão tratados até que se finalize a relação contratual. O período de conservação dos dados pessoais será o mínimo necessário, podendo estender-se até:

4 anos: Lei sobre Infrações e Sanções na Ordem Social (obrigações em matéria de filiação, admissões, desligamentos, contribuições, pagamento de salários etc.); arts. 66 e segs. da Lei Geral Tributária (livros contábeis etc.).
5 anos: art. 1964 do Código Civil (ações pessoais sem prazo especial).
6 anos: art. 30 do Código de Comércio (livros contábeis, faturas etc.).
10 anos: art. 25 da Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo.
Sem prazo: dados desagregados e anonimizados.

Redes sociais

A Casas Bombaça possui perfis em algumas das principais redes sociais da Internet (Facebook, Instagram, LinkedIn). A finalidade do tratamento de dados por parte da Casas Bombaça será informar seus seguidores sobre suas atividades, utilizando as ferramentas que a respectiva rede social permitir, e prestar um atendimento personalizado ao usuário. O Usuário deve considerar que o uso dessas redes está sujeito às respectivas condições de uso e políticas de privacidade das plataformas. A Casas Bombaça recomenda que os Usuários consultem previamente tais condições e políticas de privacidade antes de utilizar os links ou aplicativos fornecidos.

Em nenhum caso a Casas Bombaça extrairá dados das redes sociais, a menos que obtenha, de forma específica e expressa, o consentimento do Usuário. Além disso, a Casas Bombaça não se responsabiliza pelas práticas de privacidade dessas redes ou de seus aplicativos, especialmente no que se refere à confidencialidade, ao tratamento de dados pessoais e ao conteúdo.

Confidencialidade

As informações fornecidas pelo Usuário terão, em qualquer caso, caráter confidencial, não podendo ser utilizadas para fins distintos daqueles aqui descritos. A Casas Bombaça obriga-se a não divulgar nem revelar informações sobre as pretensões do Usuário, os motivos do assessoramento solicitado ou a duração de sua relação com este.

Validade

Esta política de privacidade e proteção de dados foi redigida em 24 de outubro de 2025. Poderá variar em função das mudanças de normativa e jurisprudência que venham a ocorrer, sendo responsabilidade do titular dos dados a leitura do documento atualizado, a fim de conhecer seus direitos e obrigações a cada momento.